Leonardo Grubman
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Leonardo Grubman

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Publicações

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Leonardo Grubman

Artigo · há 4 anos

Os desafios para o conhecimento da isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves.

A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário, já que o fato gerador acontece, mas, por características do contribuinte, ele não é exigido. Toda isenção tem que estar prevista na lei e em...

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Recomendações

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José Carvalho Netto

Notícia · há 3 anos

Decisão inédita concede isenção de imposto de renda a portadora de síndrome rara.

Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos/SP concedeu a isenção de imposto de renda a uma mulher portadora de uma síndrome extremamente rara. Trata-se da síndrome demencial...

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Acrescenta à Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal ....

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